Ética e Compliance
Na ICA, a forma como fazemos negócio importa tanto como os resultados que alcançamos. Cumprimos a lei, respeitamos as nossas pessoas, e todos com quem nos relacionamos, e não toleramos corrupção, fraude, assédio ou discriminação. É esse compromisso que sustenta o nosso Programa de Ética e Compliance.
O nosso Programa de Ética e Compliance
O Programa de Ética e Compliance da ICA assenta em dois documentos aprovados pelo Conselho de Administração e são aplicáveis a todos os administradores, colaboradores e prestadores de serviços:
Código de Conduta
A credibilidade e a confiança para com as nossas pessoas - colaboradores, clientes, fornecedores e parceiros - são valores basilares que fazem parte da essência da ICA.
Pelo que, exigimos o cumprimento rigoroso do nosso Código de Conduta por parte de todos os administradores, colaboradores e parceiros de negócio.
O Código de Conduta estabelece os valores, princípios e regras de comportamento que orientam a atuação de todos os que trabalham em nome da ICA, nas relações entre colegas, e com clientes, fornecedores e demais parceiros de negócio.
Prevenção da Corrupção
Em cumprimento do Regime Geral de Prevenção da Corrupção, a ICA adotou um Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas (PPRCIC), que identifica os riscos associados à nossa atividade e as medidas de prevenção, deteção e mitigação implementadas para os minimizar.
O Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas (PPRCIC) identifica os principais riscos de corrupção e infrações conexas na atividade da ICA e as medidas de controlo interno adotadas para os prevenir e mitigar.
A ICA garante ainda o cumprimento do Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações (Lei n.º 93/2021) e da legislação de proteção de dados pessoais aplicável ao tratamento das denúncias. Para mais informações, consulte a nossa Política Interna de Proteção de Dados.
Canal de Denúncia
O Canal de Denúncia é o único meio formal para comunicar irregularidades na ICA - situações que configurem ou possam configurar incumprimento da lei, do Código de Conduta ou das políticas internas.
O que posso denunciar?
Fraude, corrupção, assédio moral ou sexual, discriminação, negligência grave, abuso de autoridade, conflito de interesses ou qualquer ação ou omissão que possa causar dano à ICA, às pessoas ou ao interesse público.
Quem pode denunciar?
Colaboradores, prestadores de serviços, fornecedores, candidatos a processos de recrutamento e, em geral, qualquer pessoa com uma relação profissional com a ICA, mesmo que essa relação já tenha terminado, ou estagiários, voluntários e titulares de participações sociais/membros de órgãos de administração.
Posso denunciar de forma anónima?
Sim. Pode identificar-se ou denunciar anonimamente. Em qualquer dos casos, a confidencialidade é garantida.
Vou sofrer consequências por denunciar?
Não. A ICA não tolera qualquer forma de retaliação contra quem denuncie de boa-fé, com adequada fundamentação.
Como decidir se deve avançar com uma denúncia
Nem sempre é fácil decidir se algo deve ser denunciado.
Se tiver dúvidas, estas perguntas podem ajudar:
- Isto vai contra a lei, o Código de Conduta ou uma política interna da ICA?
- Se continuar a acontecer, pode causar dano a alguém ou à empresa?
- Já tentei esclarecer a situação com o meu superior hierárquico e não fui bem-sucedido, ou não me sinto confortável em fazê-lo?
Se respondeu "sim" a alguma destas perguntas, deve denunciar.
Quem trata a sua denúncia
As denúncias são recebidas pela Equipa Interna de receção e tratamento de denúncias e avaliadas pelo Comité de Ética & Compliance.
É este Comité que determina se uma irregularidade pode constituir crime, encaminhando-a para os serviços jurídicos ou, não sendo crime, abrindo um inquérito interno, e acompanhando-o até à sua conclusão.
Como fazer uma denúncia
Se pretende fazer uma denúncia, siga estes passos:
Prepare a informação
Reúna os factos relevantes: o que aconteceu, quando e onde, quem está envolvido, e eventual documentação ou evidências de suporte.
Submeta a denúncia
Através do Portal de Denúncia, por correio postal ou por email. Não são aceites denúncias efetuadas apenas verbalmente.
Receba confirmação
A equipa interna confirma a receção da denúncia no prazo máximo de 7 dias.
Acompanhe a avaliação
A denúncia é avaliada e, no prazo máximo de 3 a 6 meses, de acordo com a complexidade da denúncia, é comunicada ao denunciante a decisão - arquivamento com justificação ou encaminhamento para averiguação (podendo envolver o Comité de Ética & Compliance, os serviços jurídicos ou as autoridades competentes, consoante a natureza da situação).
Informação sobre a conclusão do processo
O denunciante pode solicitar informação sobre a conclusão do processo, tendo a ICA até 15 dias para dar uma resposta, após a conclusão do mesmo.
Guia para os Denunciantes
Consulte o nosso Guia para os Denunciantes, com toda a informação sobre como preparar e submeter uma denúncia.